Projeto isenta taxas para revalidação de diplomas de refugiados

Os deputados estaduais Evangelista Siqueira (PT), Oleno Matos e Soldado Sampaio, ambos do PCdoB, e Lenir Rodrigues (PPS), apresentaram ontem, 13, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 019/2018, que isenta refugiados do pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado nas universidades de Roraima.

A proposta baseia-se no alto custo do processo de revalidação dos diplomas, que representa um grande obstáculo para os refugiados terem acesso ao mercado de trabalho. As universidades públicas do estado cobram taxas que chegam a custar R$ 5 mil, referentes à revalidação de diploma de graduação, e R$ 8 mil, referentes à revalidação dos diplomas de pós-graduação, a nível de mestrado e doutorado.

A maioria dos refugiados que está em Roraima encontra-se em situação econômica desfavorável, sem qualquer condição financeira de arcar sequer com o necessário à sua própria subsistência.

Evangelista Siqueira explicou que o projeto surgiu como encaminhamento da audiência pública, realizada na Assembleia na semana passada, ocasião em que o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALE-SP), deputado estadual Carlos Bezerra (PSDB), compartilhou com os parlamentares de Roraima os projetos que estão sendo feitos pelo legislativo daquele estado, e um deles é o projeto de isenção da taxa de revalidação de diplomas.

“Nós, enquanto deputados presentes na audiência pública, recebemos essa sugestão e já estamos encaminhando através da ALE-RR, para que tenhamos essa ação efetivada. É uma forma de tentar amenizar o sofrimento e também gerar emprego e renda para essas pessoas que estão adentrando em nosso estado”, disse Siqueira.

O deputado estadual Oleno Matos ressaltou que o projeto busca minimizar os efeitos da imigração, tanto para os roraimenses, quanto para os venezuelanos que estão buscando a sobrevivência em nosso estado.

“Este projeto é de fundamental importância, porque além de regularizar a situação profissional dos refugiados em nosso país, fará com que Roraima passe a contar com vários especialistas, atuando como médicos, engenheiros, professores, entre outros, que possam contribuir com o crescimento econômico e o desenvolvimento do estado”, frisou.

Oleno lembrou ainda que os imigrantes venezuelanos que se encontram no estado são vítimas de uma situação de pobreza extrema, sendo imprescindível a atuação do estado por meio de políticas públicas de inclusão.

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