Soldado Sampaio emite nota sobre indenização de risco de vida para policiais e bombeiros militares

Por Pablo Sérgio

O deputado estadual Soldado Sampaio (PC do B) no final da tarde de ontem, 15, emitiu nota sobre a necessidade de implementação de isonomia entre os polícias e bombeiros militares estaduais em relação aos da mesma categoria na esfera federal referente ao pagamento da indenização de risco de vida a ser pago o mesmo valor entre os postos e graduações.

Na nota, o parlamentar explica que a Casa Civil do Governo do Estado está tomando as providências cabíveis para implementar a reivindicação e que na tarde de ontem ocorreu uma reunião na Casa Civil com a participação de uma representação da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima (APBM), do Soldado Sampaio e do o secretário-chefe da Casa Civil, Frederico Linhares.

Segundo Soldado Sampaio, a pauta central da reunião foi busca um entendimento para estender o direito de recebimento da Indenização de Risco de Vida também aos militares estaduais, tema já discutido no final do ano passado.

Sampaio destacou – durante a reunião – que o Poder Executivo Estadual tem a obrigação de cumprir a decisão judicial que condenou o Estado a pagar a referida indenização aos policiais militares da União; inclusive aos da inatividade. Para ele, “A conquista pela via judicial é justa, digna e legal, porém, os militares estaduais também fazem jus a esta indenização”, diz a nota.

Ainda segundo o parlamentar, Frederico Linhares reconheceu como justa a reivindicação apresentada por Soldado Sampaio e pala APBM e confirmou que o governo se comprometerá em buscar mecanismos para implementar o mesmo direito aos militares do Estado.

Sampaio destacou que “Essa reivindicação é antiga [dos militares estaduais], desde a sanção da Lei de Subsídio, em 2014, a promessa do Executivo era regulamentar o valor da Indenização de Risco de Vida. Reiteradas vezes nosso mandato buscou indicar tal demanda junto ao Governo”, falou ressaltando a sensibilidade da governadora Suely Campos (PP) para os pleitos apresentados pelos policiais e bombeiros militares.

Por fim, o parlamentar fez questão de ressaltar a sua importante participação no processo de construção e aprovação do Estatuto da PM/BM, assim como nas últimas alterações na Lei de Remuneração, com apresentação e aprovação de sua autoria, prevendo o direito da Indenização de Risco de Vida. Na LC n° 260/17, com indexação do valor em 4% do subsídio de Coronel, por exemplo.