CRISE MIGRATÓRIA: Ângela Portela exige que governo federal assuma suas responsabilidades para resolver caos instalado em Roraima
Pelo art. 21 da Constituição, compete à União manter relações com Estados estrangeiros e executar o serviço de polícia de fronteiras.Também é de competência exclusiva da União planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas
Durante pronunciamento na tribuna do Senado Federal, a senadora Ângela Portela fez uma avaliação das ações negativas para a classe trabalhadora do Brasil que foram implementadas pelo governo de Michel Temer (PMDB) e mais uma vez anunciou de maneira contundente que votará contra a Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional.
Na oportunidade Ângela Portela fez questão de cobrar do governo federal ações voltadas para reduzir o caos social no qual o estado de Roraima está inserido em função do ingresso excessivo de venezuelanos que chegam ao estado em massa fugindo da crise econômica e política que passa o país vizinho.
Ângela afirmou que a gestão ruinosa de Temer está penalizando os brasileiros, mas tem penalizado e prejudicado especialmente o estado de Roraima tendo em vista que “A proporção de migrantes já supera os 10% da população de nossa capital, Boa Vista, sendo evidente que o Estado não dispõe de infraestrutura suficiente para fazer frente a essa brutal e inesperada demanda. A responsabilidade por essa situação não é de Roraima e de seu povo. Pela Constituição, essa responsabilidade cabe ao Governo Federal, que até agora só tomou medidas tímidas e obviamente insuficientes para ajudar o nosso estado”, afirmou a senadora.
Ela lembrou que o estado ainda não atingiu o patamar de 500 mil habitantes e não possui nenhuma condição, a curto prazo, para suportar o ingresso de mais de 50 mil pessoas, quase todas famintas e sem horizonte.
“A crise tem impacto sobre a saúde, a educação e a segurança dos roraimenses. Os serviços de saúde não estão dando conta de tanta demanda.
Existe o risco de falta de vagas nas escolas. Aumentaram as ocorrências de furtos e roubos. Alguns migrantes recorrem à prostituição para sobreviver”, exemplificou Ângela Portela.
Diante do exposto, a senadora eleita pelo povo de Roraima em 2010, lembrou que “A responsabilidade por uma solução é primordialmente do Governo Federal. Pelo art. 21 da Constituição, compete à União manter relações com Estados estrangeiros e executar o serviço de polícia de fronteiras. Também é de competência exclusiva da União planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas”, disse.
Ela cobrou com urgência e de maneira indispensável que o governo federal forneça para Roraima um reforço à segurança pública, inclusive com tropa, destacando também a necessidade de auxílio emergencial às redes de saúde e educação.
“Só o Governo Federal tem instrumentos para enfrentar essa situação, e é absolutamente necessário que o faça com o empenho e a firmeza que até agora não demonstrou. Nossa atuação no Senado Federal em 2018 continuará pautada pela defesa dos direitos dos roraimenses a saúde, educação e segurança de qualidade”, fez questão de afirmar Ângela Portela.
“Por isso, nós queremos recorrer, mais uma vez, ao Governo Federal. Roraima precisa, merece, e é constitucionalmente assegurado que é responsabilidade da União ajudar Roraima e seus roraimenses a superar essa crise migratória intensa em nosso estado”, concluiu.