Presidente Temer atende nove das 11 propostas apresentadas por Suely Campos
Por JOHANN BARBOSA – FOTOS: Secom RR
Reunião ocorreu nesta segunda-feira, 12, na sede do Governo de Roraima
Do Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, sede do Governo de Roraima, saíram ações práticas para a crise migratória que Roraima enfrenta com a entrada de milhares de venezuelanos no Estado. Das 11 propostas apresentadas pela governadora Suely Campos ao presidente da República, Michel Temer, nove serão atendidas.
Foi o resultado de uma semana decisiva para a gestão dos problemas gerados com o alto número de venezuelanos que buscam abrigo em Roraima, fugindo das condições precárias no país vizinho. Na semana passada Suely Campos recebeu os ministros da Justiça, Torquato Jardim; da Defesa, Raul Jungmann; e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Westphalen, quando apresentou as medidas para minimizar os impactos econômicos e sociais causados pela forte onda migratória.
“Hoje o presidente da República veio até nós e foi uma reunião proveitosa com todos os Poderes presentes, juntos numa mesa para tratar dessa questão. Há muito tempo solicitamos que o Governo Federal assumisse de fato a gestão de problema e agora vivenciamos essas ações”, declarou Suely Campos em pronunciamento após a reunião.
Somadas, as medidas apresentadas pelo Governo de Roraima solicitam recursos na ordem de R$ 15 milhões. De acordo com o presidente Michel Temer, o objetivo principal são as ações, independente dos valores.
“Temos um foco territorial e outro humanista. Vamos providenciar uma Medida Provisória, ainda esta semana, sem fixar valores, mas vamos destinar os recursos que forem necessários para solucionar essa questão dos venezuelanos em Roraima. Isso contará com uma gestão federal, coordenada por um general do Exército, em cooperação com o Governo Estadual, em conjunto, com a criação do Gabinete Federal de Gestão Migratória em Roraima”, disse Temer.
LINHÃO DE TUCURUÍ – A dependência energética do Linhão de Guri, na Venezuela, também foi motivo da pauta da reunião entre Suely Campos e Michel Temer.
A governadora de Roraima pediu uma participação ativa do Governo Federal para a continuidade das obras de construção do Linhão de Tucuruí, travadas porque precisam cruzar a Terra Indígena Waimiri-Atroari, na divisa entre Roraima e Amazonas, e ainda não houve um acordo com as comunidades daquela região.
“Precisamos que o Governo Federal decida sobre o andamento das obras do Linhão de Tucuruí. Não podemos ficar fora do Sistema Interligado Nacional de Energia Elétrica. É algo que preocupa e que precisamos buscar caminhos para nos precaver em relação a isso. É uma decisão política e precisa ser tomada”, cobrou Suely Campos.
Temer reconhece que são reivindicações antigas de Roraima, tanto o Linhão de Tucuruí, que até hoje não foi possível providenciar, bem como a corrente que impede a passagem de veículos durante a noite, e isso cria um problema de isolamento do Estado de Roraima. “Nós já determinamos que sejam tomadas todas as medidas judiciais para resolver tanto a passagem do Linhão quanto a questão da corrente. A Medida Provisória vai criar o grupo de coordenação para atender essas demandas”, acrescentou o presidente da República.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Suely Campos cobrou ainda celeridade no processo de transferência das terras da União para Roraima, o que vai garantir a segurança jurídica dos produtores rurais para o investimento no setor primário em Roraima.
“Além do fluxo migratório, pontuamos questões que travam o desenvolvimento do Estado, como a regularização das terras. Precisamos que isso ocorra efetivamente, garantindo o desenvolvimento do nosso Estado”, completou Suely Campos.
Ela complementou informando que “o presidente da República garantiu que ao chegar a Brasília vai tomar as providências necessárias e que possamos incrementar todo o sistema fundiário do nosso Estado”.
SEGURANÇA – Entre as medidas que serão atendidas pelo Governo Federal estão ainda o aumento do efetivo da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) na cidade de Pacaraima, cidade roraimense que fica na fronteira com a Venezuela.
Também será ampliada a atuação do Exército Brasileiro no policiamento ostensivo na cidade de Pacaraima, com a atuação no policiamento ostensivo, combatendo crimes transnacionais, sobretudo, tráfico de drogas e de armas.
Para o reforço no policiamento, 32 agentes da FNS (Força Nacional de Segurança Pública) com oito caminhonetes estão em prontidão em Manaus, no Amazonas, para vir para Roraima.
Também será reaberto o Posto de Fiscalização do Jundiá, no município de Rorainópolis, divisa com o Estado do Amazonas. A previsão é que os trabalhos sejam retomados no dia 1º de março, com atuação da PF em parceria com a PRF.
Com a Operação Escudo, um trabalho conjunto entre PF, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Receita Federal, PRF e ainda a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), O Governo Federal vai aprimorar a fiscalização e a cobrança de documentação nas rodovias.
OUTRAS DEMANDAS – Entre as demais propostas apresentadas pelo Governo de Roraima e que devem ser colocadas em prática pelo Federal estão a recepção e triagem de estrangeiros, conforme previsto no artigo 2°, do Decreto 9.277, de 5 de fevereiro de 2018, a ser realizada na fronteira antes da chegada à sede de Pacaraima.
O artigo prevê que, após a solicitação de refúgio, a PF emitirá um protocolo em favor do solicitante e do grupo familiar do qual faz parte. A partir desse protocolo será fornecido gratuitamente o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório.
O estabelecimento de barreira sanitária e de vacinação em Pacaraima e edição de um ato normativo que torne obrigatória a vacinação de estrangeiros para o ingresso no Brasil, pela fronteira de Roraima, também fazem parte das demandas atendidas.
O Sistema de Segurança Pública de Roraima vai receber um helicóptero para atuação em conjunto do PMRR (Polícia Militar de Roraima) com orgãos federais, no combate ao contrabando e descaminho de mercadorias, contrabando de animais silvestres, tráfico de drogas, armas, munições e explosivos, monitoramento ambiental (queimadas e enchentes) e garimpo ilegal na terra indígena Yanomami.
Haverá ainda o aumento dos repasses para Roraima do Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto Mac), para cobrir, pelo menos, o déficit de 37% no financiamento da saúde, equivalente a R$ 2,4 milhões, posto que a disparidade entre o valor recebido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e o total gasto pelo Estado foi agravada pela crise migratória.
O Ministério da Justiça irá liberar recursos para aquisição de um veículo especial com escâneres, para fiscalização de automóveis e cargas nas fronteiras, e também de um Data Center, para viabilizar a utilização do Procedimento de Polícia Judiciária Eletrônica (PPE) e fomentar a inteligência do Sistema de Segurança de Roraima.