Autor do Estatuto do Deficiente, Sampaio afirma que lei ainda é pouco conhecida pela sociedade

Autor do projeto de lei que criou o Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência – LEI Nº 965, de17-04-2014 -, o deputado estadual Soldado Sampaio (PC do B) afirma que apesar da lei ter sido aprovada e sancionada há quatro anos, poucas são as pessoas que sabem da existência dela.

Sampaio afirma que a instituição do estatuto tinha como finalidade primeira assegurar a integração social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas acometidas por limitações físico-motoras, mentais, visuais, auditivas ou múltiplas que as tornem hipossuficientes para a regular inserção social, por isso a sua importância, segundo o parlamentar.

Ele destacou que o Estatuto do Deficiente é um amparo legal para a pessoa portadora de deficiência e também para seus familiares e cuidadores, por isso a importância da ampla divulgação das diretrizes dele contido para que as pessoas possam utilizá-las em benefício de quem realmente precisa.

“De acordo com dados estatísticos, quase todas as famílias possuem algum familiar com algum tipo de deficiência, seja deficiência considerada leve, média ou grave e muitas das vezes essas famílias desconhecem os seus direitos. Por isso estamos iniciando uma campanha permanente de divulgação do Estatuto do Deficiente para a sociedade tenha conhecimento e as famílias possam utilizá-lo quando necessário”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o Soldado Sampaio, os objetivos centrais do estatuto são: “I – o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa com deficiência em todos os serviços públicos ou privados de que necessite, oferecidos à comunidade; II – a integração das ações dos órgãos públicos e entidades privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte e assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto, lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas, à inclusão social e à otimização da prestação dos serviços públicos; III – o apoio à formação de recursos humanos para atendimento da pessoa com deficiência; IV – a garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.”

Segundo Soldado Sampaio, o Estatuto traz normas atuais que estão em consonância com a legislação federal e que deveria ser um dos manuais de cabeceira de quem é portador de deficiência e ou de seus familiares e cuidadores, pois muitas vezes o cidadão precisa de um suporte do poder público mas desconhece que existe amparo legal para que ele receba esse suporte de maneira mais rápida e eficiente.    “Por isso entendo que todo cidadão deve tomar conhecimento desta lei e ao mesmo tempo estuda-la para poder orientar quem precisa a usá-la da melhor forma possível”, afirmou o parlamentar.

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