Sinter informa que já existe ação no STF sobre revisão anual da remuneração dos trabalhadores em educação de RR

Por: Pablo Sérgio

Diante de algumas propostas que estão sendo apresentadas para técnicos em educação e professores da rede estadual de ensino para que entrem com ações judiciais individuais requerendo a revisão anual da remuneração contra o Governo do Estado, a direção do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima) esclarece aos sindicalizados que a referida ação já foi protocolada pela entidade sindical desde 2006.

De acordo com o diretor jurídico do Sinter, professor Jefferson Dantas, a ação impetrada pelo sindicato saiu vitoriosa nas primeiras instâncias e atualmente tramita no Supremo Tribunal Federal (TSF) em função do Governo do Estado ter recorrido da decisão que favorecia aos trabalhadores em educação.

Entretanto, ele esclareceu que o referido processo foi suspenso juntamente com todos os demais processos relativos a revisão anual de servidores públicos, por determinação do ministro Alexandre Moraes (STF) até que seja apreciado pelo colegiado daquele tribunal.

Porém, Jefferson Dantas, informou ainda que no último dia 11 de junho, foi expedida intimação comunicando às partes interessadas de que o referido processo havia sido remetido para outro juízo.

“É muito importante esclarecer aos nossos sindicalizados de que a direção do Sinter vem acompanhando de perto toda a tramitação da referida ação visando garantir a preservação dos direitos da categoria. A demora em questão não é de responsabilidade de nossa entidade, mas sim da própria dinâmica do judiciário brasileiro. Mas independente disso, estamos confiantes que também seremos vitoriosos na etapa final do processo”, disse o diretor jurídico do Sinter.

Jefferson Dantas fez questão de dizer que qualquer outra ação neste sentido, torna-se sem razão de existir tendo em vista que a ação impetrada pelo Sinter – que possui legitimidade para representar os trabalhadores em educação – vai servir para toda a categoria e tem servido como base para outras ações impetradas pelos sindicatos de outros estados.

Ele disse ainda, que o Sinter já tem uma base de cálculo das perdas salariais sofridas pela categoria no decorrer dos anos e assim que a ação seja conclusa, vai exigir a reposição e cobrar o retroativo referente ao período em que o Governo do Estado não concedeu a devida reposição salarial.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Traduzir »