Direção do Sinter participou de audiência em Brasília para destravar pendências relativas a 1ª Ação da Isonomia

Por: Pablo Sérgio
Em recente viagem à Brasília, o diretor geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter), Flávio Bezerra da Silva, juntamente com o diretor do departamento dos federais, Ornildo Roberto, acompanhados de uma comissão de professores formada por: Maria do Socorro Freire Dourado, Laulimã Conceição dos Santos, Willians da Silva e o assessor jurídico da entidade, advogado Bernardino de Souza Cruz, estiveram reunidos com o Secretário da Função Penal Originária no STJ e Membro Auxiliar do Dr. Luciano Mariz Maia, doutor Antônio Morimoto Júnior.
O objetivo principal da reunião foi discutir sobre o Inquérito Penal 819/AM- STJ, que tem sido impeditivo para o andamento de outras ações em curso, como é o caso do resíduo da 1° ação e o excesso dos valores do PSS (Plano de Seguridade do Servidor), bem como o pagamento da devolução do excesso cobrado no IR (Imposto de Renda) entre outras situações específicas, como o caso de herdeiros que ainda não puderam receber seus valores aprisionados em função de uma determinação da Justiça, até que o inquérito chegue ao fim.
O inquérito em questão visa apurar se houve irregularidades praticada por diretores do sindicato, advogados e juízes no tocante aos valores pagos aos trabalhadores beneficiados na primeira ação. E como após anos de investigação, até o momento não apareceu nada que comprovasse as denúncias, a probabilidade é que o referido inquérito seja arquivado e desobstruindo o andamento das demais ações relativas a 1° ação.
A reunião agenda com o promotor do Ministério Público Federal foi justamente para solicitar celeridade no procedimento burocrático de conclusão do inquérito tendo em vista o passar dos anos e a necessidade dos trabalhadores em educação receberem seus direitos, bem como os herdeiros daqueles que já faleceram.
De acordo com relato do assessor jurídico do Sinter, “O Procurador da República disse que a demora para a devolução do processo no estágio atual, deve-se ao fato de que estão fazendo uma análise minuciosa para dar um rumo definido desse inquérito, ou o indiciamento de quem ou daqueles que por ventura cometeram algum delito, se for o caso, liberando os demais; ou requerendo pelo arquivamento do processo como um todo”.
Entretanto, conforme disse Flávio Bezerra, há uma expectativa de que dentro de um curto espaço de tempo haja o arquivamento do inquérito e os demais procedimentos voltem a tramitar dentro da normalidade, principalmente porque o promotor fez questão de dizer que não vai protelar os demais procedimentos em função deste inquérito.
“Saímos satisfeitos com a reunião que tivemos em Brasília. E estamos bastante otimistas quanto a celeridade do andamento das ações ainda pendentes relativas a 1° ação da isonomia e queremos deixar bem claro aos nossos sindicalizados que, é compromisso desta diretoria resolver estes problemas e tudo que for possível dentro da legalidade, faremos para que nenhum direito do servidor seja negando”, destacou.

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