Direção do Sinter participa de reunião com titular da SEGAD para discutir assuntos de interesse da categoria

Com o objetivo de discutir assuntos de interesse dos trabalhadores em educação (professores e técnicos) da rede estadual de ensino, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter) representada pelo diretor geral, Flávio Bezerra da Silva, pelo diretor jurídico, Jefferson Dantas e pelo diretor dos estaduais, Valdemar Junior, esteve reunida com o secretário estadual de gestão e administração, Pedro Cerino, para discutir assuntos de interesse da categoria.
A reunião realizada no último dia 18 tratou dos seguintes pontos de pauta: Certidão de tempo de contribuição; Licença-prêmio, Progressões; Plano de carreira dos técnicos em educação; Adicional de periculosidade e insalubridade e Atendimento na junta médica.
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: A certidão de tempo de contribuição, a direção do Sinter informou ao titular da SEGAD que muitos servidores estão prejudicados pois, em governos anteriores, lhes foram descontadas as contribuições para o INSS (Instituto de Seguridade Social) e não repassadas o que vem causando transtorno ao servidos quando requerem a aposentadoria.
Pedro Cerino esclareceu que hoje há uma Instrução Normativa que regulamenta a expedição das certidões e que os servidores poderiam protocolar na SEGAD, anexando documento comprobatório a solicitação das certidões que estas seriam expedidas.
A direção do Sinter assumiu o compromisso de repassar a informação para a categoria e acompanhar as ações para que de fato as certidões sejam expedidas, tendo em vista que está tem sido uma promessa de vários governos e que até o momento não se concretizou.
LICENÇA PRÊMIO: Sobre os pedidos de Licença-Prêmio que estão sendo negados aos professores que possuem esse direito, solicitamos ao secretário que a legislação fosse cumprida, pois, existe inclusive um parecer da Procuradoria Geral do Estado reconhecendo o direito da Licença-prêmio aos professores ingressos em 1994/1995.
O secretário considerou os argumentos plausíveis, mas pediu que a direção do Sinter fizesse a solicitação por escrito para poder dar uma resposta oficial sore o assunto. A direção do Sinter ficou de enviar, na maior brevidade possível, a documentação que garante esse direito em conformidade com a legislação.
“Importante lembrar que caso o professor não usufrua dos três meses de licença-prêmio esse tempo pode ser cumulativo para o tempo de aposentadoria, com tempo duplicado, conforme preconiza a legislação”, esclareceu Flávio Bezerra da Silva.
PROGRESSÕES: A direção do Sinter também cobrou o pagamento das progressões e a atualização do contracheque dos servidores, sejam eles professores ou técnicos, conforme publicação em diário oficial e leis especificas.
O secretário informou que estão sendo feitos os estudos para atualização e pagamento de retroativos e que em conversa com o governador já foi discutido para que no próximo ano os valores sejam pagos.
“Deixamos claro que nos colocaríamos a disposição par uma futura conversa neste sentido, mas que não deixaríamos de adentrar com ações judiciais para pagamento dos direitos dos servidores”, disse Jefferson Dantas.
PLANO DE CARREIRA DOS TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO: Foi relatado ao secretário que é um desejo dos trabalhadores em educação e também do Sinter que o plano de carreira dos técnicos seja efetivado e que já houve várias tentativas para que isso ocorresse. Além disso, foi informado que o Sinter apresentou uma proposta de PCCR para os técnicos e que foi protocolada na SEGAD, na Secretaria Estadual de Educação, na Assembleia Legislativa e no Gabinete Civil do Governo do Estado.
O secretário ressaltou que hoje os técnicos estariam ligados a outro sindicato, o SINTRAIMA, pela competência da Lei 1032. Mas o Sinter esclareceu que já há tratativas com o presidente daquele sindicato para que os técnicos em educação retornem para a base do Sinter.
Ficou acertada uma reunião tríplice entre Sinter, SINTRAIMA E SEGAD para a busca de uma solução para a reivindicação.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE: Foi relatado pela direção do Sinter, sobre as condições de trabalho dos técnicos e professores nas instituições de ensino e que muitos destes servidores fazem jus as gratificações, não havendo motivo para retirada do adicional, tendo em vista que as condições de trabalho não se alteraram e, ao contrário, só pioraram nos últimos anos.
Já o titular da SEGAD disse que a legislação vigente exige que uma inspeção por profissional seja feita a cada solicitação, o que inviabiliza a efetivação da gratificação, mas que já está sendo providenciada nova legislação para estas gratificações e que seriam regulamentadas e concedidas em breve. “Mesmo com a justificativa exposta deixamos claro que também estaríamos adentrando na justiça por este direito, pois o servidor não poderia ser penalizado por um erro do Estado”, disse Valdemar Junior.
ATENDIMENTO NA JUNTA MÉDICA: Sobre o assunto, a direção do Sinter formalizou a reclamação quanto ao atendimento prestado aos servidores e a falta de médicos para a prestação de um serviço de qualidade e humanizado e quanto a suspensão de licença para tratamento fora de domicilio de alguns servidores.
O secretário disse que há uma preocupação de melhorar esse atendimento e que este mês houve a contratação de um Assistente Social e um Psicólogo para completar a equipe de profissionais da Junta e que está em andamento a divisão de competências entre a SEGAD e o IPER que dividirão os serviços de junta médica facilitando assim os afastamentos, as readaptações e as aposentadorias e que a preocupação com a humanização dos serviços também era uma preocupação da secretaria.
“O secretário disse que em breve haverá uma nova metodologia para concessão dos pedidos. O que solicitamos que nos repasse informações sobre essa nova metodologia, informando que estaríamos atentos para que os direitos dos servidores não fossem retirados, pois a readaptação, o afastamento e a redução de jornada está prevista em lei e não pode ser negada ao servidor”, disse Flávio Bezerra.
Ao final da reunião o titular da SEGAD informou sobre a atualização do sistema da Folha de Pagamento e disse que está convocando os servidores que tenham comprometimento de seus salários em mais de 30%, com empréstimos, para comparecerem na secretaria para regularizarem esta situação. Nós assumimos o compromisso de dar publicidade ao chamado mas deixamos claro que esta seria uma função da secretaria, mas como era para ajudar ao servidor não nos furtaríamos ao pedido”, concluiu Flávio Bezerra.

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